Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma Checagem Veicular. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as condições descritas abaixo.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Checagem Veicular, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, recomendamos que não utilize os serviços oferecidos.
2. Descrição do serviço
A Checagem Veicular oferece consultas e relatórios informativos sobre veículos, com base em dados provenientes de fontes públicas, privadas e parceiros integradores.
Os relatórios podem incluir informações como histórico do veículo, restrições, dados cadastrais, indicadores de risco e outros dados disponíveis no momento da consulta.
3. Uso permitido da plataforma
O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando a legislação vigente e estes Termos de Uso.
- Não utilizar os serviços para fins ilegais ou fraudulentos;
- Não tentar acessar, alterar ou interferir nos sistemas da plataforma;
- Não utilizar dados obtidos para práticas abusivas, discriminatórias ou ilegais;
- Não revender, distribuir ou explorar comercialmente os relatórios sem autorização.
4. Natureza das informações
As informações fornecidas nos relatórios possuem caráter informativo e consultivo, podendo sofrer variações conforme a base de dados utilizada e o momento da consulta.
A Checagem Veicular não garante a total exatidão, atualização ou completude das informações, uma vez que depende de dados fornecidos por terceiros.
5. Pagamentos e acesso ao relatório
O acesso a determinados relatórios pode depender de pagamento prévio, realizado por meio de provedores terceirizados.
Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá acesso ao relatório por meio de link exclusivo, que poderá ser enviado por e-mail, WhatsApp ou exibido diretamente na plataforma.
É responsabilidade do usuário garantir o correto preenchimento dos dados necessários para a consulta.
6. Política de reembolso
Devido à natureza digital e imediata do serviço, uma vez que o relatório é gerado e disponibilizado, não haverá reembolso, salvo em casos comprovados de falha técnica ou indisponibilidade do serviço.
Cada solicitação poderá ser analisada individualmente pela equipe de suporte.
7. Limitação de responsabilidade
A Checagem Veicular não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações dos relatórios, sendo o usuário o único responsável pela análise e uso dos dados fornecidos.
Também não nos responsabilizamos por:
- Erros ou inconsistências provenientes das bases de dados de terceiros;
- Indisponibilidade temporária do sistema;
- Prejuízos decorrentes do uso indevido das informações;
- Problemas causados por terceiros, como falhas em meios de pagamento ou serviços externos.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, layout, tecnologia, marca e estrutura dos relatórios, é protegido por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa da Checagem Veicular.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme descrito na Política de Privacidade da Checagem Veicular.
Ao utilizar a plataforma, você também concorda com as práticas de coleta e uso de dados descritas naquele documento.
10. Alterações dos termos
A Checagem Veicular poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando melhorias no serviço ou adequação a exigências legais.
Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a equipe da Checagem Veicular por meio dos canais oficiais disponíveis no site.
Última atualização: abril de 2026.